Segurança do Trabalhador

A Segurança do trabalho consiste em um conjunto de medidas praticadas com a finalidade de reduzir os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, além de proteger a integridade e a capacidade de trabalho do colaborador. Em uma empresa o quadro de Segurança do Trabalho depende do número de trabalhadores e tipo de atividade, a equipe pode ser multidisciplinar podendo ser formada por Técnico, Engenheiro, Médico e Enfermeiro de Segurança do Trabalho.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dentro de uma empresa é responsável por prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, preservando a vida e promovendo a saúde do trabalhador.

No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho é composta por Normas Regulamentadoras, leis complementares, como as portarias e decretos, além das convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho.

A Norma Regulamentadora NR6 define o conceito de Equipamento de Proteção Individual como: todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e saúde no trabalho.

Desse forma, as atribuições do empregador quanto ao EPI são:

  • Adquirir o adequado ao risco de cada atividade
  • Exigir seu uso
  • Fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho
  • Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação
  • Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado
  • Responsabiliza-se pela higienização e manutenção periódica
  • Comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) qualquer irregularidade observada
  • Registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Os tipos de EPI´s podem ser de acordo com as atividades ou riscos que podem ameaçar a saúde e segurança dos colaboradores:

EPI para proteção da cabeça: capacete, capuz

EPI para proteção dos olhos e da face: óculos, protetor facial, máscara de solda

EPI para proteção auditiva: protetor auditivo

EPI para proteção respiratória: respirador purificador de ar motorizado e não motorizado, respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido, respirador de adução de ar tipo máscara autônoma e respirador de fuga

EPI para proteção do tronco: vestimentas, colete à prova de balas

EPI para proteção de membros superiores: luvas, creme protetor, manga, braçadeira, dedeira

EPI para proteção de membros inferiores: calçado, meia, perneira, calça

EPI para proteção do corpo inteiro: macacão, vestimenta de corpo inteiro 

EPI para proteção contra quedas com diferença de níveis: cinturão de segurança com dispositivo trava-queda, cinturão de segurança com talabarte.

Dessa forma é de extrema importância que os colaboradores em uma empresa recebam treinamento quanto ao uso correto dos EPI´s e mais do que isso a conscientização da importância do uso para a prevenção de acidentes que dependendo da magnitude podem ser letais.

Dentro desse contexto, tem um documento que é muito importante, deve ser exigido dos fornecedores das matérias-primas e elaboradas para os produtos finais quando se tratar de um produto químico: a Ficha de Segurança do Produto Químico (FISPQ). A FISPQ é definida pela Norma NBR 14725 da Associação Brasileira de Normas Técnicas como um meio de transferir informações essenciais sobre os riscos (incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenamento e ações em emergências) do fornecedor de um produto químico ao usuário deste. Pode também ser usada para transferir essas informações para instituições, serviços e outras partes envolvidas com o produto químico.

Esta Norma estabelece condições para criar consistência no fornecimento de informações sobre questões de segurança, saúde e meio ambiente, relacionadas ao produto químico. Além disso, estabelece que a FISPQ deve ser obrigatoriamente elaborada contemplando dezesseis seções são elas:

Seção 1: Identificação

Seção 2: Identificação de Perigos

Seção 3: Composição e informações sobre ingredientes

Seção 4: Medidas de primeiros-socorros

Seção 5: Medidas de combate a incêndio

Seção 6: Medidas de controle para derramamento ou vazamento

Seção 7: Manuseio e armazenamento

Seção 8: Controle de exposição e proteção individual

Seção 9: Propriedades físicas e químicas

Seção 10: Estabilidade e reatividade

Seção11: Informações toxicológicas

Seção 12: Informações ecológicas

Seção 13: Considerações sobre destinação final

Seção 14: Informações sobre o transporte

Seção 15: Informações sobre regulamentações

Seção 16: Outras informações

Referências: NBR 14725/2001

NR6 – Equipamento de Proteção Individual. Disponível em: <https://bit.ly/3kMl4Yy>